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TJBA - 0000924-60.2025.8.05.0150
Partes: PEDRO FELIPE RAMOS DOS SANTOS VASCONCELOS x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRN - 0855257-06.2025.8.20.5001
Partes: MIKAEL FERNANDES DA SILVA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: DAYANE CRISTINA SANTOS DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/07/2025
TJPE - 0004546-03.2021.8.16.0112
Partes: ROBSON ANDRE SCHWINGEL x IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2021
TJRJ - 0197772-46.2012.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOAO FELIPE FARIAS DOS SANTOS REP/P/LUCIMARIA FARIAS RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/01/2025