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TJMG - 3232149-74.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE FERNANDES ROQUE NETO e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 5002999-77.2023.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SAMUEL DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMG - 0109961-70.2016.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HESLEY GERALDO DA COSTA
Advogado: HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 5008248-43.2022.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CELSO MENDES
Advogado: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMG - 3296227-77.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ATILA CESAR GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 3441807-41.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 3423086-41.2023.8.13.0000
Partes: JADIR MOREIRA BARBOSA x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMG - 3433150-13.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FIDELCINO DIAS BORBOREMA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 3427434-05.2023.8.13.0000
Partes: SCALABRINI & ASSOCIADOS GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 3410232-15.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/12/2023