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TJMT - 1004072-93.2024.8.11.0000
Partes: KEREN ADRIANE VIDAL MARCHESIN GARCIA RUBIO FARIA ARAUJO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMT - 1005471-34.2024.8.11.0041
Partes: JOSE FRANCISCO DANTAS MANGUEIRA DA SILVA e outros x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMT - 1044524-56.2023.8.11.0041
Partes: LEONARDO AUGUSTO OLIVA RAMOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMT - 1004016-60.2024.8.11.0000
Partes: GUILHERME MESQUITA SOARES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMT - 1006290-94.2024.8.11.0000
Partes: JONADAS PIRES DE SOUZA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMT - 1013490-26.2022.8.11.0000
Partes: DAYANE PRISCILA ALVES DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMT - 1021123-25.2021.8.11.0000
Partes: RUDIMAR ROMMEL x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMT - 1024379-39.2022.8.11.0000
Partes: JOSE PAULO DA SILVA x ILMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMT - 1012499-16.2023.8.11.0000
Partes: EMANOEL GOMES DE SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMANOEL GOMES DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMT - 1012751-19.2023.8.11.0000
Partes: MIRELLE BISCARO PIVA CAPELLI x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/06/2023