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TJMT - 1009553-84.2019.8.11.0041
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WESLEY EDUARDO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2019
TJMT - 1009553-84.2019.8.11.0041
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMT - 1031378-21.2018.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT
Advogado: FELIPPE TOMAZ BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMT - 1031378-21.2018.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMT - 1006495-44.2017.8.11.0041
Partes: JOAO BENEDITO RIBEIRO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMT - 1006495-44.2017.8.11.0041
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. e outros x JOAO BENEDITO RIBEIRO
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 0003449-74.2011.8.11.0041
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JAIR DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2011
TJMT - 1002404-71.2018.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA e outros x DIRETOR REGULADOR DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO AGER MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 1005303-71.2020.8.11.0041
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. FABIO CALMON e outros
Advogado: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NUTRANA LTDA
Advogado: THAIS SVERSUT ACOSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2023