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TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: NUTRANA LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1034658-58.2022.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMT - 1034658-58.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 0034025-21.2009.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMT - 1023946-14.2019.8.11.0041
Partes: DIRETOR DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER e outros x GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMT - 1002345-20.2017.8.11.0041
Partes: SINVALDO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMT - 1002345-20.2017.8.11.0041
Partes: SINVALDO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1037463-18.2021.8.11.0041
Partes: AROLDO PANIAGO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMT - 1037463-18.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AROLDO PANIAGO
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA CHATEAUBRIAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMT - 1058104-61.2020.8.11.0041
Partes: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASS DO EST DE MT x LUIS ALBERTO NESPOLO e outros
Advogado: DIOGO EGIDIO SACHS e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2020