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TJMT - 1033607-46.2021.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMT - 1018839-44.2021.8.11.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/10/2023
TJAC - 0712443-03.2021.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ACRE e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 22/10/2021
TJAC - 0712443-03.2021.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES x ESTADO DO ACRE
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 12/02/2025
TJBA - 8117766-51.2022.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x , DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2022
TJBA - 8122285-06.2021.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2021
TJPA - 0863078-06.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x DIRETOR DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/11/2021
TJPA - 0857224-31.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPA - 0857224-31.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x DIRETOR DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/10/2022
TJCE - 0258227-85.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES - ABMCC
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/08/2024