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TJCE - 0258227-85.2022.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES - ABMCC x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DASECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/07/2022
TJAL - 0726132-87.2021.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 26/01/2022
TJRN - 0843427-82.2021.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2021
TJRN - 0843427-82.2021.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRN - 0800734-89.2023.8.20.5138
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIOR x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC
Advogado: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0800734-89.2023.8.20.5138
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIOR x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPI - 0132781-17.2021.8.17.2001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/12/2021
TJSC - 5079325-89.2021.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/07/2025
TJSC - 5079325-89.2021.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPE - 0003269-42.2021.8.16.0179
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES x DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA EM CURITIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2021