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TRF2 - 5008265-96.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 5003118-98.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 5003118-98.2021.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF2 - 5001897-80.2021.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/01/2021