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TJES - 0023782-73.2016.8.08.0035
Partes: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA x T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e outros
Advogado: ALESSANDER DA MOTA MENDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJRJ - 0155545-55.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x COMMAR C INTERNACIONAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRJ - 0416386-86.2010.8.19.0001
Partes: COMMAR C INTERNACIONAL LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2010
TRF2 - 5018170-08.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AGAPE PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 22/07/2020