TRF2 - 5018170-08.2019.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025
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14/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018170-08.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGAPE PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EIRELI EDITAL Nº 500003760546 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) AGAPE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-40 e COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EIRELI, CNPJ: 36.***.***/0001-74 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.312.745,31 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72 3 19 000047-71, 72 6 18 000305-27, 72 6 18 000306-08, 72 6 18 000345-14, 72 6 19 001811-79 e 72 7 19 000763-64.
CHAVE DO PROCESSO: 637341073219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular. -
13/08/2025 18:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025
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13/05/2025 15:40
Expedição de Edital - citação
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10/02/2025 09:09
Despacho
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07/02/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2024 15:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/07/2024 15:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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19/04/2024 13:12
Determinada a citação
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27/12/2023 00:31
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 13:12
Indeferido o pedido
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08/08/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2023 16:02
Juntada de Petição
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29/10/2020 17:40
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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02/09/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/07/2020 21:06
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)
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09/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2019 18:21
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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02/10/2019 15:43
Juntada de Petição
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30/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2019 15:08
Despacho/Decisão - de Expediente
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18/09/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2019 12:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2019 16:05
Juntada de Petição
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30/08/2019 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2019 21:50
Despacho/Decisão - de Expediente
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29/08/2019 14:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/08/2019 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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