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TRF2 - 5055910-49.2023.4.02.5101
Partes: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF2 - 5055910-49.2023.4.02.5101
Partes: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5063654-32.2022.4.02.5101
Partes: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5063654-32.2022.4.02.5101
Partes: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/09/2022
TRF2 - 5095375-31.2024.4.02.5101
Partes: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 0016285-10.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 01/12/2010
TRF1 - 0016285-10.2008.4.01.3400
Partes: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2008