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TJMT - 1014792-56.2023.8.11.0000
Partes: CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMT - 1014792-56.2023.8.11.0000
Partes: ROSSINE AIRES GUIMARAES e outros x MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros
Advogado: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMT - 1019399-86.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 1019608-81.2023.8.11.0000
Partes: CINESIO NUNES DE OLIVEIRA x MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros
Advogado: GUSTAVO GOMES LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMT - 1019608-81.2023.8.11.0000
Partes: CINESIO NUNES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 1000648-32.2019.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF1 - 1000648-32.2019.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ e outros
Advogado: JAIR ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 07/05/2020