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TJMG - 5011245-87.2018.8.13.0701
Partes: RHR COSMETICOS LTDA - ME e outros x CRHON DO BRASIL COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: CRISTIANE ROSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0002992-34.2017.4.01.3504
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 0002001-34.2012.4.01.3504
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 0002001-34.2012.4.01.3504
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/06/2012
TRF1 - 0003629-68.2006.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 06/06/2006
TRF1 - 0007189-18.2006.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JEOVA DE SOUZA PIMENTEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/12/2006
TRF1 - 0001368-57.2011.4.01.3504
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0001368-57.2011.4.01.3504
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0004036-71.2015.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/02/2015
TRF1 - 0005080-31.2006.4.01.3504
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 07/06/2023