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TJPA - 0030005-60.2015.8.14.0051
Partes: FRANCINEI DA COSTA MOREIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 29/07/2015
TJPA - 0006896-17.2015.8.14.0051
Partes: RONILDO DE OLIVEIRA PEREIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/05/2015
TJPA - 0015313-22.2016.8.14.0051
Partes: FRANCINALDO ALMEIDA RODRIGUES x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 28/09/2016
TJPA - 0002507-23.2014.8.14.0051
Partes: FLAVIO DA SILVA MOTA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: KAMILA AGUIAR DA SILVA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 13/03/2014
TJPA - 0000829-36.2015.8.14.0051
Partes: HAROLDO JOEL SILVA SAMPAIO e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA JAQUELINE DA SILVA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 30/01/2015
TJPA - 0000829-36.2015.8.14.0051
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x HAROLDO JOEL SILVA SAMPAIO e outros
Advogado: ANA JAQUELINE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPA - 0012516-73.2016.8.14.0051
Partes: CAROLINE EVILANE ROCHA DE SOUZA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 11/08/2016
TJPA - 0003562-67.2018.8.14.0051
Partes: ANA TARGINA BATISTA DE AZEVEDO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 14/03/2018
TJPA - 0802672-61.2019.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SUPERMERCADO CORACAO DE MAE LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 13/03/2023
TJPA - 0802672-61.2019.8.14.0051
Partes: SUPERMERCADO CORACAO DE MAE LTDA - EPP x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDCARLOS FERREIRA FROTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 29/03/2019