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TJDFT - 0718142-67.2018.8.07.0015
Partes: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros x CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZO e outros
Advogado: VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 19/05/2022
TJDFT - 0717561-04.2022.8.07.0018
Partes: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x DISTRITO FEDERAL
Advogado: WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/07/2025
TJDFT - 0717561-04.2022.8.07.0018
Partes: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x DISTRITO FEDERAL
Advogado: WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2023
TJDFT - 0717561-04.2022.8.07.0018
Partes: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x DISTRITO FEDERAL
Advogado: WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/11/2022
TJDFT - 0770766-80.2024.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JACKSON SARKIS CARMINATI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 13/08/2024
TJDFT - 0777871-11.2024.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x ANTONIO TADEU PERON e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES PENA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF1 - 0026353-38.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2016
TRF1 - 0039341-57.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2017
TRF1 - 0049342-38.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/09/2016
TRF1 - 1062772-64.2021.4.01.3400
Partes: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2021