TRF1 - 0026353-38.2016.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0026353-38.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
20/07/2022 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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20/07/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 12:43
Juntada de manifestação
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14/07/2022 07:46
Juntada de Certidão
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14/07/2022 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 13:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 13:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 21:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 09:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
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09/04/2021 21:41
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 16:16
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 07:14
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.
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05/03/2021 23:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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05/03/2021 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0026353-38.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/02/2020 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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27/02/2020 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2020 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2019 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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24/01/2019 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2017 13:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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04/09/2017 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/09/2017 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/07/2017 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/05/2017 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/05/2017 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/10/2016 12:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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20/10/2016 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/10/2016 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/10/2016 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/10/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2016 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/06/2016 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/06/2016 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/06/2016 15:00
Conclusos para despacho
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18/05/2016 14:07
PROCESSO DIGITALIZADO
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18/05/2016 14:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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03/05/2016 11:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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03/05/2016 10:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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