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TJMA - 0814846-40.2017.8.10.0001
Partes: ROSIMEIRY SERAFIM SILVA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO e outros
Advogado: VALDINEY SODRE VIEGAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2017
TJMA - 0802659-41.2022.8.10.0060
Partes: JAMES DEAN RODRIGUES DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0802659-41.2022.8.10.0060
Partes: JAMES DEAN RODRIGUES DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMA - 0020286-39.2006.8.10.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSIS x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/10/2006
TJMA - 0800347-22.2015.8.10.0001
Partes: ELIAS SILVA SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2015
TJMA - 0800347-22.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO e outros x ELIAS SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2019
TJMA - 0855265-63.2021.8.10.0001
Partes: LUIZ CARLOS DE ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMA - 0855265-63.2021.8.10.0001
Partes: LUIZ CARLOS DE ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado: JOAO REIS FONSECA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0013720-71.2006.8.10.0001
Partes: LUCIANA DIAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado: VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2006
TJMA - 0807822-82.2022.8.10.0001
Partes: HELIANA PACHECO ALENCAR e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025