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TJPA - 0800881-78.2023.8.14.0031
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MANOEL EUDOXIO PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800881-78.2023.8.14.0031
Partes: x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: MANOEL EUDOXIO PEREIRA NETO
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 16/06/2023
TJPA - 0801239-81.2024.8.14.0007
Partes: EDNA DO COUTO DA ROCHA x ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 14/10/2024
TJPA - 0801269-06.2025.8.14.0000
Partes: ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: FELIPE PRATA MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 28/01/2025
TJPA - 0010573-38.2016.8.14.0401
Partes: ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x PAULO ERNESTO DA SILVA BARBOSA
Advogado: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/05/2016
TRF1 - 0016004-62.2015.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO GUILHERME CAVALLEIRO DE MACEDO e outros
Advogado: RENAN AZEVEDO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2015
TRF1 - 0016004-62.2015.4.01.3900
Partes: ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros x MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO e outros
Advogado: RENAN AZEVEDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF1 - 1036175-08.2024.4.01.3900
Partes: ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELEM/PA e outros
Advogado: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/08/2024