TRF1 - 0016004-62.2015.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO

CPF *36.***.*05-87

PAULO GUILHERME CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF *21.***.*27-04

ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.856.869/0001-56

Advogados

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB: 1746/PA

CPF *56.***.*89-00

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB: 18988/PA

CPF *28.***.*27-15

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 11595/PA

CPF *87.***.*07-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/09/2019 16:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 04 VOLS

  • 16/09/2019 10:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLS

  • 15/07/2019 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/05/2019 09:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA.

  • 11/03/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 25/02/2019 11:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/02/2019 11:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 22/01/2019 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/01/2019

  • 14/01/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 04

  • 11/01/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/12/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 14:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 24/10/2018 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2018 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 16:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/10/2018 11:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR TRF DA SENTENÇA

  • 15/10/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 EM 10/10/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 11/10/2018

  • 09/10/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 103

  • 05/10/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/09/2018 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2018 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MEMORIAIS COLHIDOS EM AUDIENCIA

  • 03/09/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2018 16:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/08/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 30/08/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 30/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS

  • 06/08/2018 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/08/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE FLS. 568/569 FOI DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 143 EM 03/08/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/08/2018

  • 02/08/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 77

  • 02/08/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2018 19:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2018 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU 03 VOLS

  • 26/06/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/06/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 15/06/2018 17:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 102 EM 07/06/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 08/06/2018

  • 04/06/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 57

  • 01/06/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 20:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS

  • 02/05/2018 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/05/2018 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA CRISTINA

  • 10/04/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Mª CRISTINA

  • 06/04/2018 12:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/04/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 18:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 22/03/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 51 EM 21/03/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 22/03/2018

  • 20/03/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 49 EM 19/03/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/03/2018

  • 16/03/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL

  • 15/03/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 28

  • 15/03/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2018 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 413110

  • 13/03/2018 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/03/2018 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 17:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2018 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 14/02/2018 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2018 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD NEG

  • 07/02/2018 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 21 EM 05/02/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06/02/2018

  • 02/02/2018 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 413111/2018

  • 01/02/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 11

  • 30/01/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD.

  • 15/01/2018 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD.

  • 15/01/2018 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2018 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2018 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO E ETEC

  • 01/12/2017 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 13/09/2017 17:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU 03 VOLS

  • 10/08/2017 18:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/08/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Q

  • 31/07/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 27/07/2017 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA CRISTINA

  • 15/05/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MARIA CRISTINA ATÉ 29/6

  • 12/05/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 156/2017

  • 21/03/2017 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 19:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 29 EM 16/02/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/02/20174B

  • 15/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/02/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/02/2017 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE EDITAL PRONTA

  • 12/12/2016 08:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - edital de notificação

  • 06/12/2016 20:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 27/09/2016 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/08/2016 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN-COBRANÇA DE MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL

  • 22/07/2016 18:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 22/07/2016 18:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 22/07/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 387141/2016

  • 01/06/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 14/03/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2016 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 26/02/2016 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 36 EM 25/02/2016

  • 22/02/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 29

  • 04/02/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO GUILHERME CAVALLEIRO DE MACEDO

  • 15/10/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 29/09/2015 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2015 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ETEC - EMPRESA TECNICA LTDA

  • 22/09/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO

  • 18/09/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 02 VOLS

  • 08/09/2015 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 08/09/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS

  • 22/07/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2015 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2015 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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