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TJPA - 0004471-84.2017.8.14.0006
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x G E DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPA - 0016626-25.2008.8.14.0301
Partes: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros x VIVO S.A. e outros
Advogado: MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/05/2008
TJPA - 0017698-49.2014.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 03/02/2015
TJPA - 0001882-73.2007.8.14.0070
Partes: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros x ELIAS CUNHA OLIVEIRA e outros
Advogado: ELIANE BELEM PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 07/05/2022
TRF1 - 0033545-74.2016.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 18/10/2016
TRF1 - 0028935-63.2016.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 12/09/2016
TRF1 - 0032545-39.2016.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROMENIO FIGUEIREDO DONZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 13/10/2016
TRF1 - 0019060-35.2017.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 30/06/2017
TRF1 - 0030019-36.2015.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 0030019-36.2015.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023