TRF1 - 0028935-63.2016.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ: 04.036.328/0001-19

LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS

CPF *06.***.*00-00

ROMENIO FIGUEIREDO DONZA

CPF *89.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

    LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    PROCESSO: 0028935-63.2016.4.01.3900 EXECUTADO: ROMENIO FIGUEIREDO DONZA CNPJ/CPF: *89.***.*93-00 VALOR DO DÉBITO: R$1.075,93 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070710403007000000615633040 Volume Volume 21071208560837600000618730532 00289356320164013900_V001_001 Volume 21071208560843800000618730550 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071208561727600000620892645 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071209244757600000620980677 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071209244840300000620980678 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071409140984900000626050644 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21112520362020600000825165229 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21121015062628700000847644262 ROMENIO Certidão 21121015062639900000847644279 Certidão Certidão 22031011382799500000960504867 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042215295753000001029708568 Citação Citação 22042215335443500001029708614 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Consulta 22042215401910400001029708642 0028935-63.2016.4.01.3900 Consulta 22042215401921100001029708646 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22060309305564000001110910069 0028935-63.2016.4.01.3900 Aviso de Recebimento 22060309305578100001110910071 Citação Citação 22072912160409900001232295447 Consulta Consulta 22072912200497300001232295471 0028935-63.2016.4.01.3900 Consulta 22072912202400700001232295473 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22090815152668900001297536015 00289356320164013900 Aviso de Recebimento 22090815161518100001297536018 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22090815345858300001297641954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091311081004500001303346458 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091311081016500001303346459 Despacho Despacho 23020810365626500001471645071 Certidão Certidão 23021007073335400001475076063 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021514005832500001482215062 BELÉM, 8 de março de 2023.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

  • 11/10/2022 02:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/07/2022 12:20

    Juntada de consulta

  • 29/07/2022 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 09:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/04/2022 15:40

    Juntada de consulta

  • 22/04/2022 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2022 15:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 15:06

    Juntada de diligência

  • 03/12/2021 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 20:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 04:21

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:21

    Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:21

    Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 26/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0028935-63.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: G.

    E.

    DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G.

    E.

    DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2021 08:56

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 12:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISBAJUD POSITIVO.

  • 14/05/2021 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2020 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2020 11:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2020 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

  • 17/02/2020 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

  • 11/12/2019 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2019 16:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2019 10:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 APENSO

  • 20/09/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2019 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

  • 05/09/2019 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 17:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

  • 09/07/2019 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2019 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2019 12:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2019 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/03/2019 14:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2019 16:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/01/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2018 14:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

  • 11/09/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2018 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2018 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/04/2018 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/04/2018 09:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/04/2018 09:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/02/2018 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2017 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2017 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2017 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2017 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2017 11:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2017 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 15:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2017 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 15:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 15:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/01/2017 10:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/12/2016 16:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2016 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2016 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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