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TJMS - 0813028-23.2022.8.12.0001
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRO - 5052122-71.2022.8.21.0001
Partes: WEBCONTINENTAL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRO - 5052122-71.2022.8.21.0001
Partes: WEBCONTINENTAL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/04/2022
TJGO - 5199750-44.2022.8.09.0051
Partes: WEBCONTINENTAL LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO GO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMT - 1012829-21.2022.8.11.0041
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2022
TJRR - 7024591-46.2022.8.22.0001
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/04/2022
TJRR - 7024591-46.2022.8.22.0001
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 02/03/2023
TJPA - 0836167-20.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x WEBCONTINENTAL LTDA e outros
Advogado: CRISTIANO DIEHL XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPA - 0836167-20.2022.8.14.0301
Partes: WEBCONTINENTAL LTDA e outros x COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CRISTIANO DIEHL XAVIER e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/04/2022
TJAP - 0114319-29.2025.8.04.1000
Partes: JOSE DE RIBAMAR CAMPELO ANIBAL x WEBCONTINENTAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 28/04/2025