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TJMA - 0014042-23.2008.8.10.0001
Partes: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2008
TJMA - 0802009-16.2018.8.10.0001
Partes: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2018
TJMA - 0001903-15.2003.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2003
TJMA - 0807193-48.2021.8.10.0000
Partes: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0001715-22.2003.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2003
TJMA - 0024789-66.2007.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2007
TJMA - 0018500-20.2007.8.10.0001
Partes: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/12/2021
TJMA - 0018500-20.2007.8.10.0001
Partes: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/07/2019
TJMA - 0018500-20.2007.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/04/2017
TJMA - 0028588-83.2008.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2008