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TJTO - 0000567-36.2021.8.27.2728
Partes: JARLA DE ABREU RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS - TO
Advogado: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 15/03/2021
TJTO - 0000699-30.2025.8.27.2736
Partes: ASSOCIACAO DE TURISMO REGIONAL DO JALAPAO x MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO e outros
Advogado: SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 28/07/2025
TJTO - 0001336-39.2024.8.27.2728
Partes: MARIA DAS MERCEZ SOUSA RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS - TO e outros
Advogado: DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 0004149-25.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/08/2006
TRF1 - 0004149-25.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO SIMAO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2001
TRF1 - 1008961-11.2021.4.01.4300
Partes: MARLEN RIBEIRO RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros
Advogado: JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF1 - 1008961-11.2021.4.01.4300
Partes: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ROGER DE MELLO OTTANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021