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TJTO - 0000567-36.2021.8.27.2728

Partes: JARLA DE ABREU RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS - TO

Advogado: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS e outros

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

Ajuizamento: 15/03/2021

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TJTO - 0000699-30.2025.8.27.2736

Partes: ASSOCIACAO DE TURISMO REGIONAL DO JALAPAO x MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO e outros

Advogado: SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

Ajuizamento: 28/07/2025

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TJTO - 0001336-39.2024.8.27.2728

Partes: MARIA DAS MERCEZ SOUSA RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS - TO e outros

Advogado: DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

Ajuizamento: 04/10/2024

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TRF1 - 0004149-25.2001.4.01.3400

Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros

Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Ajuizamento: 30/08/2006

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TRF1 - 0004149-25.2001.4.01.3400

Partes: MUNICIPIO DE SAO SIMAO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Brasilia

Ajuizamento: 14/02/2001

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TRF1 - 1008961-11.2021.4.01.4300

Partes: MARLEN RIBEIRO RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros

Advogado: JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 13/12/2023

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TRF1 - 1008961-11.2021.4.01.4300

Partes: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ROGER DE MELLO OTTANO e outros

1ª instância - 2ª Palmas

Ajuizamento: 19/10/2021

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