11/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004149-25.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004149-25.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/04/2021 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/08/2006 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/07/2006 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
05/06/2006 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/05/2006 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
19/05/2006 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2006 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2006 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2006 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2006 08:58

Conclusos para despacho
16/11/2005 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/10/2005 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2005 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2005 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2005 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
05/08/2005 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/08/2005 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO
29/07/2005 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
25/07/2005 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2005 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/07/2005 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/06/2005 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
07/06/2005 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2005 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
25/05/2005 13:45

Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/05/2005 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARATORIOS
18/05/2005 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
18/05/2005 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PELO PATRONO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA
16/05/2005 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/05/2005 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/09/2004 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
23/08/2004 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO PERITO
20/08/2004 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/07/2004 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/06/2004 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2004 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2004 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2004 10:16

Conclusos para despacho
23/03/2004 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2004 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2004 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2003 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO / MANIFESTACAO
14/11/2003 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2003 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2003 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2003 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/09/2003 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/09/2003 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/09/2003 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - PEDIDO DE DESISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
15/07/2003 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
09/07/2003 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2003 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/05/2003 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2003 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2003 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
10/03/2003 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESISTENCIA
05/03/2003 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2003 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2003 15:04

Conclusos para despacho
27/02/2003 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2003 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/02/2003 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2003 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2002 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2002 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2002 14:33

Conclusos para despacho
20/11/2002 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2002 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/10/2002 12:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/10/2002 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
24/10/2002 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2002 19:37

Conclusos para despacho
26/09/2002 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2002 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/08/2002 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2002 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2002 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
31/07/2002 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/07/2002 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2002 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2002 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2002 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2002 17:59

Conclusos para despacho
03/05/2002 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2002 18:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/04/2002 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
09/04/2002 10:01

CARGA: RETIRADOS PERITO
07/03/2002 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/03/2002 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO
25/02/2002 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2002 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2002 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/02/2002 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/11/2001 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2001 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2001 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2001 12:45

Conclusos para despacho
30/10/2001 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2001 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/10/2001 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2001 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2001 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)
21/08/2001 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/08/2001 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/08/2001 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2001 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2001 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/07/2001 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2001 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/06/2001 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/06/2001 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/06/2001 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/06/2001 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2001 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2001 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/05/2001 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO
09/05/2001 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2001 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
19/03/2001 14:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2001 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/03/2001 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2001 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2001 15:24

Conclusos para despacho
22/02/2001 16:01

INICIAL AUTUADA
15/02/2001 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2001

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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