TRF1 - 0004149-25.2001.4.01.3400

12/06/2025 20:57

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81789 - Data: 12/06/2025, às 20:57:57, via Web Service MNI 2.2.2.

15/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2025 14:51

Vista à PGR

05/05/2025 12:19

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como amicus curiae a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS – ABRASF

05/05/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2025

05/05/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2025 18:00

Deferido

01/12/2023 19:21

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2023 18:20

Petição - Amicus curiae - Petição: 134287 Data: 01/12/2023, às 18:20:53

29/11/2023 21:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/11/2023 15:10

Petição - Contrarrazões - Petição: 133139 Data: 29/11/2023, às 15:10:16

30/10/2023 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2023 15:53

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

26/10/2023 18:09

Lançamento indevido - 26/10/2023 - Conclusos à Presidência Justificativa: Registro indevido.

26/10/2023 09:43

Conclusos à Presidência

25/10/2023 14:41

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 118398/2023

23/10/2023 15:49

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 118398 Data: 23/10/2023, às 15:49:10

19/10/2023 18:42

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

19/10/2023 18:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/10/2023 09:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/10/2023 08:39

Publicação, DJE - Divulgado em 17/10/2023

17/10/2023 22:13

Determino a distribuição

09/10/2023 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2023 14:36

Conclusos à Presidência

23/09/2023 00:00

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

15/09/2023 00:00

Iniciada análise de repercussão geral

06/12/2021 10:03

Registrado à Presidência

06/12/2021 10:03

Conclusos à Presidência

03/12/2021 22:40

Autuado

03/12/2021 22:36

Protocolado - Retificação do processo: ARE / 1357152