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TJRR - 7028477-82.2024.8.22.0001
Partes: JEAN CARLOS LEITE DO NASCIMENTO TAVARES x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2024
TJRR - 7044110-12.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS e outros
Advogado: ITALO FERNANDO SILVA PRESTES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF1 - 0011340-72.2012.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2012
TRF1 - 0003078-31.2015.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 31/03/2015
TRF1 - 0001577-08.2016.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 24/02/2016
TRF1 - 0006841-74.2014.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2014
TRF1 - 0011451-85.2014.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/09/2014
TRF1 - 1005331-23.2025.4.01.4100
Partes: CARLOS PASSOS BARBOSA x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: NEIDY JANE DOS REIS e outros
1ª instância - 4ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/08/2025