Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. x VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 21ª Brasilia

Partes: EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES e outros

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador