TRF1 - 0003277-48.2017.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA.

CNPJ: 14.310.282/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 30.276.927/0001-10

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 10.787.103/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0003277-48.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA.

    RÉUS: UNIÃO FEDERAL E OUTROS SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EEL Infraestruturas Ltda. em face da União Federal e outros, objetivando, em suma, a suspensão do ato rescisório do Contrato 02/2016, com o devido prosseguimento da execução contratual.

    Em petição apartada (id. 1705929448) a parte acionante comunicou a perda do objeto da ação. É o que tenho a relatar.

    Seguem as razões de decidir.

    Analisando o processo, observo que, na petição de id. 604938385, a parte requerente informa a perda do objeto da demanda, diante da execução e finalização dos serviços de dragagem objeto do contrato.

    Nesse descortino, operando-se o esvaziamento, por completo, do objeto do presente feito, a extinção da demanda é medida que se impõe.

    Dispositivo À vista do exposto, diante da falta de interesse de agir, dou por extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC.

    Atento ao princípio da causalidade, condeno a parte demandante no pagamento das despesas processuais, se existentes, e dos honorários advocatícios pro rata, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 85, § 2º c/c § 8º, do CPC.

    Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa do relator do AI 0008135-40.2017.4.01.0000, acerca do presente ato decisório.

    Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

    Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme §2º do mesmo dispositivo.

    Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 02/12/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 03:23

    Decorrido prazo de EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 16:28

    Juntada de contestação

  • 11/06/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 20:56

    Decorrido prazo de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:56

    Decorrido prazo de EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 14:58

    Decorrido prazo de BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. em 19/05/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2020 18:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 05 VOLUMES

  • 26/11/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 09:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO ÀS FLS. Nº 920/932.

  • 01/04/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 07:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 05 VOLS.

  • 18/02/2019 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 18/09/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA.

  • 20/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE INGRESSO BOSKALIS DO BRASIL

  • 13/04/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 05 VOL.

  • 04/12/2017 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLS.

  • 16/11/2017 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC.COM 05 VOLS.

  • 25/10/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÕES ÀS FLS. Nº 869/895.

  • 23/10/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 04/10/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLS.

  • 04/10/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 05 VOLS.

  • 04/10/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURAS LTDA.

  • 03/10/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURAS LTDA.

  • 03/10/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLS.

  • 03/10/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 05 VOLS.

  • 02/10/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLS.

  • 02/10/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 05 VOLS.

  • 02/10/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/09/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29/09/2017

  • 27/09/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 10:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/09/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 25/07/2017 10:14

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 25/07/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 03 VOLUMES. AUTORIZADO, ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR

  • 14/03/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 03/03/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLS.

  • 17/02/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.

  • 17/02/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. DIEGO GOIA SCHMALTZ, OAB/DF 45713.

  • 17/02/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/02/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÕES DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA ÀS FLS. Nº468/480.

  • 08/02/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 08/02/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLS.

  • 30/01/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 26/01/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/01/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2017 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 25/01/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EEL INFRAESTRUTURA LTDA.

  • 25/01/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2017 10:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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