TRF1 - 0000683-66.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO PINTO DANTAS BOTELHO

MAURICIO NERES DE ANDRADE

CPF *12.***.*94-53

MARCUS BRINGEL DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*62-91

NEUELIA ROSA DE LIMA

CPF *55.***.*80-82

Advogados

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB: 14087/DF

CPF *61.***.*41-00

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB: 14259/DF

CPF *44.***.*43-87

RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO

OAB: 31379/DF

RODRIGO COSTA RIBEIRO

OAB: 17536/DF

CPF *67.***.*74-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000683-66.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: NEUELIA ROSA DE LIMA e outros (2) Advogados do(a) DENUNCIADO: MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087, RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379 Advogados do(a) DENUNCIADO: RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259, RODRIGO COSTA RIBEIRO - DF17536 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Diante do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de NEUELIA ROSA DE LIMA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão acusatória, nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V do Código Penal.

    Ante o exposto, verificado o cumprimento das condições pactuadas e com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, DECLARO extinta a punibilidade dos réus MARCUS BRINGEL DE OLIVEIRA e THIAGO PINTO DANTAS BOTELHO."

  • 26/05/2022 13:43

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:27

    Juntada de documentos diversos

  • 04/11/2021 11:20

    Juntada de documentos diversos

  • 07/06/2021 12:17

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 31/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:01

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 31/05/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2020 09:57

    Decorrido prazo de NEUELIA ROSA DE LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:56

    Decorrido prazo de MARCUS BRINGEL DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:56

    Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE ANDRADE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 12:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/01/2020 16:38

    Juntada de manifestação

  • 28/12/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/12/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 14:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 11:06

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2019 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2019 11:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES

  • 11/10/2019 10:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 02 VOLUMES

  • 16/09/2019 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 06/07/2018 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 11/05/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS

  • 11/05/2018 08:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNICEUB

  • 10/05/2018 11:39

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS/2018

  • 10/05/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 04/05/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 03/05/2018 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2018 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - THIAGO PINTO e NEUELIA

  • 17/04/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 005/2018

  • 03/04/2018 12:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 19/03/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 19/03/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 13/03/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 09/03/2018 21:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2018 20:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/03/2018 20:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/03/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 07/03/2018 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2018 16:49

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 02/03/2018 18:58

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - RESTITUIR PARA O JUÍZO DA 10ª VARA EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO.

  • 02/03/2018 18:32

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 02/03/2018 18:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/02/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 30024-74.2013.4.01.3400)

  • 16/02/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 14/02/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS

  • 05/02/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 25/01/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES (CARGA POR 03 DIAS)

  • 22/01/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 18:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/12/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 14/12/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLS

  • 04/12/2017 09:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/12/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 23/11/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VLS

  • 22/11/2017 22:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2017 22:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 22:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 14/09/2017 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2017 12:43

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 02 VOLUMES

  • 13/09/2017 13:10

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/06/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES.

  • 07/06/2017 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 06/06/2017 13:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/12/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/12/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/12/2016 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 14:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL/2016

  • 21/09/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 12/09/2016 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 12/09/2016 13:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2016 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 146/2016

  • 27/06/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2016 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2016 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 26.11.2015

  • 25/11/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/11/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2015 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 22/07/2015 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL.

  • 21/07/2015 12:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2015 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 12:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 08/05/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 01 VOLUME

  • 08/05/2015 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNICEUB

  • 08/05/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 15:29

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 0 AP

  • 25/10/2014 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 22/10/2014 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRELIMINAR DE THIAGO PINTO

  • 04/09/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NEUELIA ROSA DE LIMA

  • 27/08/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - THIAGO ANDRÉ VASCONCELOS

  • 18/08/2014 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/08/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 14/08/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 01 VOL. RET. PELO MESMO.

  • 14/08/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO.

  • 08/08/2014 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2014 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2014 15:40

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 08/04/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 15:39

    DENUNCIA AUTUADA

  • 08/04/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001296-12.2016.4.01.3305

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Cicera Silva de Lima

Advogado: Jorge Thiago Leal Pereira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002932-79.2024.4.01.3704

Carmem Silvia de Sousa Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Iedo Portilho Leda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1028879-93.2023.4.01.3600

Paulino Ferreira Filho

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Laelco Cavalcanti Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2023 01:50

Exibir Processo

Processo nº 1004316-29.2023.4.01.3311

Eliane Batista Bacelar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tabata Larissa Sertorio Batalha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1028879-93.2023.4.01.3600

Paulino Ferreira Filho

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Laelco Cavalcanti Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 19:09

Exibir Processo