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TJBA - 8032116-41.2019.8.05.0001
Partes: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. x COMISSAO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRACAO - CJA e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/08/2019
TJBA - 0500203-87.2013.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros x SUPERINTENDENTE DO PROCON DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANABAHIA e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 0500203-87.2013.8.05.0080
Partes: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 19/07/2013
TRF1 - 1010285-97.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1010285-97.2019.4.01.3300
Partes: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 06/09/2019
TJRN - 0147143-41.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 11/12/2020