01/09/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/09/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:57

Juntada de Informação
01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A. em 31/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 11:00

Conclusos para julgamento
15/07/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 17:10

Juntada de contrarrazões
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:56

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 21:06

Juntada de manifestação
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1010285-97.2019.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA., EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.

Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Requereu o SENAI, na petição ID n. 610397355, sua exclusão do feito, por não ter interesse na demanda.

De outra parte, revendo a petição ID n. 340987358, observo que o pedido de ingresso no feito foi formulado pelo SESC e SENAC e que o despacho ID n. 365828510 e a decisão ID n. 558003850 grafaram o nome de SENAI no lugar de SENAC.

Uma vez sentenciado o presente processo e, tendo em vista a interposição de recursos de APELAÇÃO pela UNIÃO (ID n. 327635045, reiterado pela petição ID n. 317561352), bem como pelo SESC e SENAC, determino: a retificação do despacho e da decisão anteriormente referidos para, onde se lê SENAI, leia-se SENAC; a intimação dos apelados (autores) para que apresentem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §1º do CPC; Se o apelado interpuser APELAÇÃO ADESIVA, intimem-se os apelantes para apresentar contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 1010, §2º, c/c os arts. 183 e 229 do CPC; Se forem suscitadas PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES, intimem-se os recorrentes para manifestar-se a respeito delas, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1009, §2º do CPC; Tudo cumprido e não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1010, §3º do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.
05/07/2021 08:39

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 08:39

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 19:33

Conclusos para despacho
01/07/2021 00:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 23:04

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 01:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 01:02

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:32

Decorrido prazo de EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A. em 29/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:09

Mandado devolvido cumprido
08/06/2021 11:09

Juntada de diligência
07/06/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 18:00

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 18:00

Juntada de diligência
01/06/2021 12:36

Juntada de manifestação
01/06/2021 07:32

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 07:32

Juntada de diligência
28/05/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 15:06

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:06

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:56

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 11:11

Outras Decisões
17/05/2021 10:37

Conclusos para decisão
28/04/2021 06:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
16/03/2021 16:11

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 16:11

Juntada de diligência
19/11/2020 16:49

Juntada de manifestação
08/11/2020 22:38

Juntada de manifestação
03/11/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 10:31

Expedição de Mandado.
03/11/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:59

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:22

Restituídos os autos à Secretaria
26/10/2020 11:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/10/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 18:54

Conclusos para decisão
29/09/2020 13:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:07

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 13:13

Juntada de apelação
01/09/2020 23:58

Mandado devolvido cumprido
01/09/2020 23:58

Juntada de diligência
30/08/2020 16:14

Juntada de petição intercorrente
29/08/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 09:34

Expedição de Mandado.
28/08/2020 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2020 15:41

Conclusos para julgamento
18/08/2020 15:38

Restituídos os autos à Secretaria
18/08/2020 15:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/07/2020 13:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 06:15

Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 06:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/06/2020 09:32

Juntada de contrarrazões
25/06/2020 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/06/2020 17:31

Expedição de Mandado.
25/06/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:51

Conclusos para despacho
21/05/2020 13:32

Juntada de embargos de declaração
17/05/2020 15:28

Juntada de apelação
15/05/2020 18:35

Mandado devolvido cumprido
15/05/2020 18:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/05/2020 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2020 10:34

Expedição de Mandado.
14/05/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 19:58

Concedida em parte a Segurança
28/01/2020 11:42

Conclusos para julgamento
06/12/2019 11:56

Juntada de manifestação
28/11/2019 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:52

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2019 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019 06:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:18

Decorrido prazo de EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A. em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:18

Decorrido prazo de WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 02/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:26

Juntada de Informações prestadas
18/09/2019 17:22

Mandado devolvido cumprido
18/09/2019 17:22

Juntada de diligência
13/09/2019 10:50

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 15:07

Expedição de Mandado.
12/09/2019 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 16:29

Conclusos para decisão
06/09/2019 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
06/09/2019 14:18

Juntada de Informação de Prevenção.
06/09/2019 13:56

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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