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TJMA - 0000640-38.2009.8.10.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ARISTOTELES PASSOS ARAUJO
Advogado: DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 05/10/2009
TJMA - 0808343-27.2022.8.10.0001
Partes: PEDRO FERREIRA DA SILVA x CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: MARCIO LOUZADA CARPENA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0808343-27.2022.8.10.0001
Partes: PEDRO FERREIRA DA SILVA x CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0001812-23.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCIVALDO DE JESUS FERNANDES e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0850527-95.2022.8.10.0001
Partes: CRISTAL SERVICOS E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME x MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMA - 0000555-88.2018.8.10.0080
Partes: MOUSELINE OLIVEIRA SOUZA e outros x MUNICIPIO DE CANTANHEDE
Advogado: DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 21/06/2018
TJMA - 0856468-26.2022.8.10.0001
Partes: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: BRUNO PINHEIRO SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMA - 0855303-41.2022.8.10.0001
Partes: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: BRUNO PINHEIRO SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMA - 0801648-95.2022.8.10.0053
Partes: CRISTAL SERVICOS E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMA - 0011624-68.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA e outros
Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2015