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TJAM - 0000666-06.2024.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JOSIANE RAMOS DA SILVA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/01/2024
TJAM - 0000112-05.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/09/2023
TJAM - 0001931-43.2024.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x GAEL SERRAO PEDRADA
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/03/2024
TJAM - 0008710-11.2024.8.03.0001
Partes: NICOLAS FIALHO GIBSON x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
1ª instância - Jui Inf Juv - Area Civel e Administrativa
Ajuizamento: 09/05/2024
TJAM - 0001004-77.2024.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x MARIA DE NAZARE MONTEIRO FACUNDES
Advogado: JURACY BARATA JUCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/02/2024
TJAM - 0004134-09.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJAM - 0018674-62.2023.8.03.0001
Partes: ANTONIO DE SOUSA E SILVA x CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: FERNANDO DIAS DE CARVALHO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/05/2023