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TJAM - 0000830-52.2021.8.03.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Calcoene
Ajuizamento: 11/08/2021
TJAM - 0004098-04.2022.8.03.0000
Partes: ROSEMARY CASTILLO GOMES x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/07/2022
TJAM - 0028180-96.2022.8.03.0001
Partes: JOSE ALBERTO GUEDES FIGUEIRA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/06/2022
TJAM - 0049064-49.2022.8.03.0001
Partes: JAIME DA SILVA FERREIRA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 1000077-32.2020.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA e outros
Advogado: EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 16/04/2020
TRF1 - 1000821-38.2017.4.01.3100
Partes: ADLA MARIA GUIMARAES DE ASSIS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 03/11/2017
TJSC - 5032207-60.2024.8.24.0008
Partes: RHUAN FELIPE MACHADO x THOMAS HENRICK FIGUEIRA PAMPOLHA e outros
Advogado: EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e outros
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 17/10/2024