11/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Decorrido prazo de EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/11/2024 17:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/09/2024 05:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:17

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo de GLEMISON LOPES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:42

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/10/2022 14:50

Juntada de alegações/razões finais
29/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
23/08/2022 01:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:40

Juntada de alegações/razões finais
02/08/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 09:00

Juntada de alegações/razões finais
25/07/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:35

Juntada de manifestação
31/05/2022 03:14

Decorrido prazo de EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 14:18

Juntada de diligência
17/05/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 12:49

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
11/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:05

Juntada de Ata de audiência
10/05/2022 02:35

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 14:21

Juntada de diligência
07/05/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 17:04

Juntada de diligência
06/05/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
05/05/2022 17:15

Juntada de parecer
05/05/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:09

Juntada de diligência
05/05/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 12:04

Expedição de Mandado.
03/05/2022 15:32

Expedição de Mandado.
03/05/2022 02:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:10

Publicado Despacho em 20/04/2022.
21/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
18/04/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 15:52

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/05/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
18/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de GLEMISON LOPES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 15:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
16/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:31

Juntada de Ata de audiência
15/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL PASSOS MORAIS em 14/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de GLEMISON LOPES DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 18:35

Juntada de manifestação
11/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
11/03/2022 08:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
11/03/2022 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:55

Juntada de diligência
10/03/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 13:50

Juntada de diligência
10/03/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 11:40

Juntada de diligência
10/03/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 10:55

Juntada de diligência
10/03/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 15:03

Expedição de Mandado.
09/03/2022 15:03

Expedição de Mandado.
09/03/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:14

Juntada de diligência
09/03/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:24

Juntada de diligência
09/03/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/03/2022 20:56

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:18

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
09/03/2021 01:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:39

Decorrido prazo de GLEMISON LOPES DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000077-32.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GLEMISON LOPES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 24/02/2021: "(...) Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. À secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.(...)"
26/02/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 17:24

Outras Decisões
20/01/2021 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento
20/01/2021 20:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/01/2021 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 14:46

Conclusos para decisão
15/12/2020 08:47

Juntada de resposta à acusação
15/12/2020 08:30

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 14:21

Expedição de Mandado.
08/12/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 20:00

Conclusos para despacho
17/11/2020 06:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 19:37

Juntada de resposta à acusação
16/11/2020 15:26

Mandado devolvido cumprido
16/11/2020 15:26

Juntada de diligência
10/11/2020 15:16

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 15:16

Juntada de diligência
04/11/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/10/2020 17:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:44

Expedição de Mandado.
16/10/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 22:22

Expedição de Mandado.
15/10/2020 13:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/10/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:32

Conclusos para despacho
01/10/2020 07:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS SERRA em 30/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:39

Juntada de Certidão.
18/09/2020 18:06

Mandado devolvido cumprido
18/09/2020 18:05

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento
17/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:34

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/05/2020 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2020 13:39

Expedição de Mandado.
06/05/2020 13:39

Expedição de Mandado.
06/05/2020 13:13

Expedição de Mandado.
06/05/2020 11:21

Juntada de Certidão
06/05/2020 10:54

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:13

Recebida a denúncia
04/05/2020 13:55

Conclusos para decisão
30/04/2020 10:14

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:13

Juntada de Petição (outras)
20/04/2020 19:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/04/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001488-19.2014.4.01.3303

Nelinho Pereira dos Santos

Elias Martins de Lima

Advogado: Arkimenes Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2014 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001356-17.2010.4.01.4300

Espolio de Joao Barbosa da Silva

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Annette Diane Riveros Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2010 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0055140-41.2016.4.01.3800

Jose Ilidio Rosi Cruvinel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Djuliana Pires Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2016 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0053592-90.2011.4.01.3400

Aurea Delgado Leonel Ribeiro de Paula

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Thais Marzo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2011 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1000171-47.2021.4.01.4200

Wayner Cavalcante dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Regina Severino Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2021 16:26

Exibir Processo