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TJMA - 0833851-14.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE PEREIRA FRAZAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0823264-93.2019.8.10.0001
Partes: NIXON DANIEL VIANA DE BRITO x UCI RIBEIRO LTDA
Advogado: LUIZ COELHO PAMPLONA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2019
TJMA - 0823264-93.2019.8.10.0001
Partes: NIXON DANIEL VIANA DE BRITO x UCI RIBEIRO LTDA
Advogado: ANGEIRLEY LEAO FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMA - 0831671-88.2019.8.10.0001
Partes: PAULO FERNANDO LISBOA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0839915-06.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL BRUNO DE JESUS FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAMES GILES GARCIA LINDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMA - 0839915-06.2019.8.10.0001
Partes: ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0831399-94.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO BARBOSA REIS JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2019
TJMA - 0806328-93.2019.8.10.0000
Partes: PAULA LIMA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0851271-03.2016.8.10.0001
Partes: ESTEVAM FRANCA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2016
TJMA - 0844375-41.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2016