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TJRR - 7027929-57.2024.8.22.0001
Partes: JAQUELINE CAMARGO DOS ANJOS x LOURDES FARIAS DO NASCIMENTO
Advogado: MIGUEL LIVRAMENTO MACHADO JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRR - 0001631-25.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x PAULO HENRIQUE ALVES
Advogado: MIGUEL LIVRAMENTO MACHADO JUNIOR
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/02/2012
TJRR - 7011756-58.2024.8.22.0000
Partes: ANNE CAROLINE CARNEIRO SOL SOL x JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS
Advogado: MIGUEL LIVRAMENTO MACHADO JUNIOR
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao de Titulo Extrajudicial
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1005806-52.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1005806-52.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x NIVALDO FRANCISCO DE JESUS e outros
Advogado: ELAINE VENANCIO QUEIROZ e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/05/2020