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TJMA - 0000566-41.2013.8.10.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ERNANI DO AMARAL SOARES e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 25/11/2013
TJMA - 0845293-11.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACQUELINE ROCHA BRAUNA
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0839137-07.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACQUELINE ROCHA BRAUNA
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2017
TJMA - 0012325-92.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NONATO DE ASSIS DE MELO QUEIROZ JUNIOR e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0001213-58.2016.8.10.0056
Partes: ALCIONILDO SALES RIOS MATOS x EUNELIO MACEDO MENDONCA
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/05/2016
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: IDEAN MADSON PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 27/10/2017
TJMA - 0000514-54.2017.8.10.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DA CRUZ FERREIRA
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 05/05/2017
TJMA - 0000698-57.2018.8.10.0119
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES x EUNELIO MACEDO MENDONCA
Advogado: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMA - 0805236-14.2018.8.10.0001
Partes: ICARO FERNANDES COSTA x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2018