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TJMA - 0000566-41.2013.8.10.0065

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ERNANI DO AMARAL SOARES e outros

Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba

Ajuizamento: 25/11/2013

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TJMA - 0845293-11.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACQUELINE ROCHA BRAUNA

Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 24/11/2017

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TJMA - 0839137-07.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACQUELINE ROCHA BRAUNA

Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 17/10/2017

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TJMA - 0012325-92.2016.8.10.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NONATO DE ASSIS DE MELO QUEIROZ JUNIOR e outros

Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Ajuizamento: 04/04/2022

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TJMA - 0001213-58.2016.8.10.0056

Partes: ALCIONILDO SALES RIOS MATOS x EUNELIO MACEDO MENDONCA

Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines

Ajuizamento: 06/05/2016

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TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 14/06/2024

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TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros

Advogado: IDEAN MADSON PEREIRA DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire

Ajuizamento: 27/10/2017

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TJMA - 0000514-54.2017.8.10.0146

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DA CRUZ FERREIRA

Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia

Ajuizamento: 05/05/2017

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TJMA - 0000698-57.2018.8.10.0119

Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES x EUNELIO MACEDO MENDONCA

Advogado: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI e outros

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes

Ajuizamento: 12/07/2018

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TJMA - 0805236-14.2018.8.10.0001

Partes: ICARO FERNANDES COSTA x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA

Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 08/02/2018

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