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TRF1 - 1090167-26.2024.4.01.3400
Partes: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 0003676-73.2000.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH e outros
Advogado: DIANA PAULA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 0003676-73.2000.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 16/02/2000
TRF1 - 0013353-59.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2002
TRF1 - 0024231-57.2013.4.01.3400
Partes: EXPRESSO UNIAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2013
TRF1 - 1051383-43.2025.4.01.3400
Partes: WILMA MAZARAK MACEDO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0033557-46.2010.4.01.3400
Partes: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 07/07/2010
TRF1 - 1022367-59.2025.4.01.0000
Partes: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 25/06/2025