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TJAP - 0602613-79.2022.8.04.4400
Partes: ALEX FERREIRA DA SILVA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA DA COMARCA DE ALVARAES - AM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 23/08/2023
TJBA - 0000013-85.2004.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO - BARRA DO CHOCA e outros x ALEX FERREIRA DA SILVA
Advogado: CLAUDIO DIAS LIMA
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 04/02/2004
TJBA - 8000594-02.2020.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOELMA DO PRADO DE CARVALHO e outros
Advogado: RAPHAELA ALVES AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 30/11/2020
TJRN - 0103034-09.2013.8.20.0129
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x MANOEL DUARTE e outros
Advogado: ANTONIO MARCEL DE MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 11/11/2013
TRF1 - 0000039-87.2019.4.01.4002
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO ALVES MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME e outros
Advogado: FRANCISCO FLAVIO FONTENELE e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024