25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000039-87.2019.4.01.4002 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIO ALVES MAGALHÃES, MARIO ALVES MAGALHAES, MARIO ALVES MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME INVENTARIANTE: MARIA JOSE ALVES MAGALHAES DECISÃO Preliminarmente, nos termos da Resolução PRESI 85/2024, intimem-se as partes acerca da redistribuição da Execução Fiscal em epígrafe (dispensada a intimação da União Federal (Fazenda Nacional), conforme Portaria Conjunta COGER/PRFN1 1/2024).

Na sequência, diante do pedido id. 2167459836, proceda-se à penhora por termo nos autos sobre os bens imóveis descritos nos id’s. 2167459886 e 2167459910, com base no art. 845, §1º, do CPC, devendo ficar nomeado, na condição de depositário, a inventariante MARIA JOSÉ ALVES MAGALHÃES, (CPF n. *06.***.*75-72).

Após, proceda-se à avaliação, averbação da constrição no cartório competente e de intimação da inventariante.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
06/10/2022 17:00

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
22/04/2022 07:47

Juntada de manifestação
11/04/2022 12:52

Juntada de documentos diversos
17/03/2022 23:06

Juntada de Certidão
17/03/2022 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 23:05

Juntada de Certidão
29/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
01/12/2020 05:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:23

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 13:25

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:35

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 19:34

Juntada de volume
09/08/2020 19:49

Juntada de manifestação
05/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/07/2020 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2020 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2020 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2019 16:19

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO
08/08/2019 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/08/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2019 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 16:58

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *PROCESSO NOVO
30/01/2019 15:19

INICIAL AUTUADA
25/01/2019 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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