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TJES - 5031011-22.2022.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 06/02/2024
TJES - 5031006-97.2022.8.08.0024
Partes: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 10/06/2025
TJES - 5031906-80.2022.8.08.0024
Partes: BEDRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/10/2022
TJES - 5031714-50.2022.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 10/06/2025
TJES - 5031011-22.2022.8.08.0024
Partes: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5031906-80.2022.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x BEDRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 08/08/2024
TJES - 5031006-97.2022.8.08.0024
Partes: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5031714-50.2022.8.08.0024
Partes: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/10/2022
TJES - 5033398-40.2023.8.08.0035
Partes: VANESSA SANTOS NOGUEIRA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 21/11/2023
TJES - 5033398-40.2023.8.08.0035
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA x VANESSA SANTOS NOGUEIRA
Advogado: LUIZA SOUZA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 09/10/2024