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TJMA - 0000587-11.2007.8.10.0038
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMA - 0000587-11.2007.8.10.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ILTON CARDOSO FERRO e outros
Advogado: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Joao Lisboa
Ajuizamento: 10/09/2007
TJMA - 0802783-91.2021.8.10.0049
Partes: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x HAMILTON FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMA - 0835716-33.2022.8.10.0001
Partes: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - 4 DP VINHAIS e outros x RODRIGO DA COSTA LUCIANO e outros
Advogado: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0014712-75.2019.8.10.0001
Partes: GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0014712-75.2019.8.10.0001
Partes: GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0856054-62.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JARDIEL DA SILVA ALVES
Advogado: HILLIS DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMA - 0856054-62.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JARDIEL DA SILVA ALVES e outros
Advogado: HILLIS DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0005973-16.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDMILSON SOUSA TORAL e outros
Advogado: JOCINALDO SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMA - 0005973-16.2019.8.10.0001
Partes: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EUNICE FERNANDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 23/02/2023