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TJMT - 0002052-43.2017.8.11.0049
Partes: MUNICIPIO DE VILA RICA x JBS S/A
Advogado: DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/06/2022
TJRR - 7003092-33.2023.8.22.0013
Partes: ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. x LISETE MARTH e outros
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRR - 7003092-33.2023.8.22.0013
Partes: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS e outros x ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA.
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRR - 0803966-12.2024.8.22.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DAS AMERICAS SA x ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA.
Advogado: JOSE VITOR COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 27/03/2024
TJRN - 0879878-14.2018.8.20.5001
Partes: VETEC ENGENHARIA LTDA. x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0879878-14.2018.8.20.5001
Partes: VETEC ENGENHARIA LTDA. e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 1052415-54.2023.4.01.3400
Partes: INFRA OPERACOES AEROPORTUARIAS FAROL DE SAO TOME S/A x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC e outros
Advogado: DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1047104-14.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE MEIOS DE PAGAMENTOS DE DEBITOS VEICULARES E TRIBUTOS GOVERNAMENTAIS - ABREMPAG x DIRETOR PRESIDENTE DA SERPRO e outros
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1023427-91.2021.4.01.3400
Partes: INFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF1 - 1023427-91.2021.4.01.3400
Partes: INFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA x PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2021