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TRF1 - 1073854-04.2021.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF1 - 1085268-96.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: MATHEUS MAIA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 1002356-91.2021.4.01.3704
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MARTINS E WANDERLEY LTDA - ME e outros
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1000206-09.2022.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ESPOLIO DE GILSON FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1041260-50.2020.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x C. M. TRANS - ME e outros
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/11/2020
TRF1 - 1000028-60.2022.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MADEIREIRA JUARA LTDA e outros
Advogado: ANDREW ACIOLI DUARTE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF1 - 1015831-27.2020.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT x M. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 15/07/2025