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TJRR - 0010991-55.2014.8.22.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros x Z. N. INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA ME
Advogado: LUIS ROBERTO DEBOWSKI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 01/07/2014
TJRR - 2001946-34.1993.8.22.0000
Partes: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA - EPP e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ODAIR MARTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/06/1993
TRF1 - 0003984-36.2006.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS ROBERTO DEBOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 0003984-36.2006.4.01.4100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x MARISA RODRIGUES IBANEZ ALVES e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO PREVIATTI e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/10/2006
TRF1 - 0005569-55.2008.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO MARTINS ARRUDA
Advogado: LUIS ROBERTO DEBOWSKI e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/08/2008
TRF1 - 0017120-95.2009.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x GILBERTO HIROMI KUBOTANI
Advogado: LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/12/2009
TRF1 - 0004444-23.2006.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SERGIO ANTONIO KRAMMER e outros
Advogado: FABIA CARLA VAREA NAKAD e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 14/11/2006
TRF1 - 0004444-23.2006.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/02/2016
TRF1 - 1008837-14.2022.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS AUGUSTO GUMIERO e outros
Advogado: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF1 - 1012187-42.2021.4.01.4100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x MADEIREIRA PARANAISO EIRELI - EPP e outros
Advogado: MARINALVA DE PAULO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/08/2021