19/07/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 11:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
19/07/2022 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2022 10:14

Conclusos para decisão
04/12/2021 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ARRUDA em 03/12/2021 23:59.
21/10/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 14:36

Juntada de volume
19/10/2021 14:34

Juntada de volume
19/10/2021 14:33

Juntada de volume
19/10/2021 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
21/09/2021 10:27

TRANSITO EM JULGADO EM
21/09/2021 10:27

RECEBIDOS DO TRF
02/07/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.41.00.005572-5/RO E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

CRIME AMBIENTAL.

TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA.

CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.

ATPFS FALSAS.

CRIME-MEIO COM PENA MAIS GRAVE.

BENS JURÍDICOS DIVERSOS.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

ABSOLVIÇÃO. 1.

O STJ, ao apreciar o RESp 1378053/PR, submetido ao rito dos recursos repetitivos (tema n. 933), entendeu que o crime mais grave pode ser absorvido pelo menos grave, quando aquele for etapa preparatória ou executória deste.

Precedentes. 2.

Há que se perquirir acerca da existência ou não de desígnios autônomos entre os delitos.

Se uma conduta tipificada representar mero exaurimento da outra, sem potencialidade lesiva remanescente, pouco importa se tutela bens diferentes ou se o crime mais grave é absorvido pelo de menor gravidade para que seja aplicado o princípio da consunção. 3.

Na espécie, o delito-meio (adulteração de ATPFs) nada mais representou senão etapa preparatória para o crime-fim (comercialização irregular de madeira), em face do que se deve aplicar o princípio da consunção.

Hipótese, ainda, em que ocorreu prescrição em relação ao delito do art. 46 da Lei 9.605/98, na medida em que a sentença data de 2013 e a pena máxima fixada em abstrato para o delito é de um ano. 4.

Apelação provida.

Improcedência da ação penal.

Decide a Turma dar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 29 de junho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
16/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 15 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
27/07/2015 16:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/07/2015 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
27/07/2015 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/07/2015 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇADO PARA ADEQUAR O PROCESSO HAJA VISTA QUE NÃO LOCALIZEI A CARTA EM QUESTÃO, NEM SUA EXPEDIAÇÃO OU JUNTADA
23/07/2015 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 11:17

Conclusos para despacho
06/05/2015 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 287/2014
28/01/2015 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N°65.2015 - COBRA INFORMAÇÕES CP
20/01/2015 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N° 65.2015 - REITERA OFÍCIO N° 1894 F. 481.
20/01/2015 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2015 11:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA NÃO RECEBIMETNO DE RESPOSTA OFÍCIO 1894/2014
20/01/2015 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA OBJETO CORREIOS
04/12/2014 14:49

OFICIO EXPEDIDO
04/12/2014 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/11/2014 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2014 16:26

Conclusos para despacho
11/11/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
06/10/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇAO PROCESSUAL
30/07/2014 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/07/2014 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/2014 14:15

EXTRACAO DE CERTIDAO
21/07/2014 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2014 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 085/2014
20/02/2014 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 85/2014
04/02/2014 19:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2013 14:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF
17/12/2013 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2013 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2013 11:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAZÕES RECURSAIS DE ANTONIO MARTINS ARRUDA
11/12/2013 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 8 DIAS
29/11/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 232 EM 29-11-2013 (IMPRENSA NACIONAL)
26/11/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2013 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2013 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2013 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2013 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ANTONIO MARTINS ARRUDA
18/07/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 137 EM 18-07-2013 (IMPRENSA NACIONAL)
15/07/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/07/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
08/07/2013 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
08/07/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/07/2013 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/04/2013 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2013 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013 17:49

Conclusos para despacho
18/04/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 14:19

OFICIO EXPEDIDO
27/02/2013 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2013 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JF ANTECEDENTES
27/02/2013 14:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
27/02/2013 12:11

OFICIO EXPEDIDO - antecedentes
25/01/2013 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2013 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE ANTONIO MARTINS ARRUDA
19/12/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 244 EM 19-12-2012 (IMPRENSA NACIONAL)
17/12/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2012 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
03/12/2012 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM, PETIÇÃO
26/11/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
26/11/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2012 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº439/2012
16/08/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº157 EM 14/08/2012 IMPRENSA NACIONAL
10/08/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
03/08/2012 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2012 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 439/2012
31/07/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2012 18:46

Conclusos para despacho
24/07/2012 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 177/2012
04/06/2012 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
25/05/2012 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
25/05/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2012 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 093 EM 15-05-2012 (IMPRENSA NACIONAL)
11/05/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2012 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 177/2012.
08/05/2012 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 174/2012.
26/04/2012 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
26/04/2012 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2012 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 16:59

Conclusos para despacho
21/03/2012 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE ANTONIO MARTINS ARRUDA
20/01/2012 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 21/03/2012 por RO19603 -
18/01/2012 16:28

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - Movimentação excluída em 21/03/2012 por RO19603 -
18/01/2012 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/12/2011 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/12/2011 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 225 EM 28-11-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
24/11/2011 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2011 14:23

OFICIO EXPEDIDO - N. 3.483 E 3.484/2011.
17/11/2011 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2011 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011 16:57

Conclusos para despacho
29/09/2011 16:56

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - PELA DEFESA
29/09/2011 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE F. 268
22/08/2011 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 484/2010 - JUNTADA AOS 10-06-2011 - MOVIMENTAÇÃO PARA BAIXA DA CP
10/06/2011 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 0484/2010.
10/06/2011 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2011 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO EM NOME DE ANTONIO MARTINS ARRUDA.
30/05/2011 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIO COM PETIÇÃO.
25/05/2011 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/05/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 93 EM 19-05-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
17/05/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2011 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR F. 244-245
13/05/2011 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO
25/04/2011 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
15/04/2011 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2011 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
29/03/2011 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/03/2011 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 55 EM 24-03-2011 (IMPRENSA NACIONAL)
22/03/2011 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2011 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV;DE ANTÔNIO MARTINS ARRUDA.
21/03/2011 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2011 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
21/03/2011 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
21/02/2011 19:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
18/02/2011 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº485/2010.
18/02/2011 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2011 13:04

TELEX / FAX RECEBIDO - TANSMISSÃO DE FAC-SIMILE,DE GOIAS.
16/02/2011 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2011 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº.2224/2010.
18/01/2011 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2010 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL
10/12/2010 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2010 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 235 EM 09-12-2010 (IMPRENSA NACIONAL)
07/12/2010 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2010 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2010 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2010 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 4741/2010 - ARIQUEMES
25/11/2010 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2010 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE AUDIENCIA
24/11/2010 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2010 11:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2010 10:59

TELEX / FAX RECEBIDO - ATA DE AUDIENCIA
08/11/2010 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2010 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 4384/2010-COMARCA DE ARIQUEMES
27/10/2010 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DA JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS
04/10/2010 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
04/10/2010 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2010 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.
16/09/2010 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF.
14/09/2010 14:53

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2010 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA
14/09/2010 14:53

Conclusos para despacho
14/09/2010 14:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/09/2010 13:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
13/09/2010 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
13/09/2010 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2010 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/09/2010 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADO PELA 3ª VARA C/ CLEBER.
02/09/2010 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 169, DE 02.09.2010.
02/09/2010 13:49

REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2010 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 491/2010
02/09/2010 13:46

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2582-2583-2584-2587-2590/2010
02/09/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1196/2010
02/09/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 169 EM 02-09-2010 (IMPRENSA NACIONAL)
02/09/2010 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
31/08/2010 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM
31/08/2010 14:25

REMESSA ORDENADA: MPF
31/08/2010 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1.185/2010
31/08/2010 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C.P. 485/2010
31/08/2010 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P. 484/2010
31/08/2010 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 483/2010
06/08/2010 11:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/08/2010 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2010 15:54

Conclusos para despacho
21/05/2010 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200541000020808)
21/05/2010 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO
14/05/2010 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS
13/05/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2010 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 10:06

Conclusos para despacho
04/02/2010 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2009 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2009 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2009 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
29/10/2009 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO
29/10/2009 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 212.
29/10/2009 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 288/2009/SEPOD, FL.218 À 221, CUMPRIDA.
05/10/2009 11:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - PARA O DIA 05/11/2009, ÀS 16:00H
16/09/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 165 de 16.09.2009
10/09/2009 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2009 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2009 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDI CP Nº 288/2009 PARA INT ACUS
25/08/2009 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDI CP Nº 287/2009 INQ TEST/MPF ANTÔNIO CHAVES
20/08/2009 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2009 11:57

Conclusos para despacho
05/06/2009 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2009 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 15 DIAS
28/05/2009 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2009 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeto ao MPF para se manifestar quanto as fls. 173/205
17/03/2009 10:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS. 173 A 207
17/03/2009 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 009/2009/SEPOD CUMPRIDA
12/01/2009 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/12/2008 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES
29/08/2008 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2008 15:20

INICIAL AUTUADA
28/08/2008 15:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2008

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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