TRF1 - 0007511-30.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO MEIRA HENRIQUES

CPF *08.***.*33-91

Advogados

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

OAB: 6052/MS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Seção

  • 30/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de LEONARDO MEIRA HENRIQUES em 30/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 20:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 20:00

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 19:57

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 13:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/03/2021 15:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/12/2019 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832809 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2019 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 09:35

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/08/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/08/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/09/2017 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2017 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:22

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/03/2017 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/03/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139305 CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139304 CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134265 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2017 08:28

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/01/2017 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2017 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2017 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/01/2017 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108577 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/01/2017 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/11/2016 18:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

  • 11/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/10/2016)

  • 07/10/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2016 -

  • 04/10/2016 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/10/2016 15:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/09/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/09/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/09/2016)

  • 15/09/2016 16:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

  • 04/07/2016 15:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/07/2016 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/07/2016 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/07/2016 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956189 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/06/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/06/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 14/06/2016 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/06/2016 17:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/05/2016 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/05/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/05/2016 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/05/2016 12:23

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO

  • 24/02/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2016 21:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/02/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/02/2016 15:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2016 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/02/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/02/2016 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/02/2016 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/02/2016 14:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2016 16:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 11/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/12/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/12/2015). Nº de folhas do processo: 228

  • 02/12/2015 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2015 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 11/11/2015 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/11/2015 18:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2015

  • 07/10/2015 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/09/2015 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/09/2015 17:27

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR, EM 31 DE AGOSTO DE 2015

  • 18/08/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2015 14:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/08/2015 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2015 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/07/2015 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 21/07/2015 16:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 21/07/2015)

  • 17/07/2015 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

  • 08/04/2015 11:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/04/2015 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/03/2015 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/03/2015 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600718 PETIÇÃO

  • 27/03/2015 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/03/2015 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 12/03/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2015 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/03/2015 14:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2015 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/02/2015 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/02/2015 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571774 PETIÇÃO

  • 24/02/2015 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/01/2015 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 14/01/2015 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/01/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/12/2014 21:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/10/2014 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/10/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/10/2014 20:57

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 29/07/2014 16:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/07/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/06/2014 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/06/2014 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382358 PARECER (DO MPF)

  • 02/06/2014 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/05/2014 08:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/05/2014 08:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374689 PETIÇÃO

  • 22/05/2014 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/05/2014 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 07/05/2014 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357374 ALEGACOES FINAIS

  • 29/04/2014 10:18

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 15/04/2014 14:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2014 10:10

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 31/03/2014 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/03/2014 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM DESPACHO

  • 12/03/2014 10:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2014 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 21/02/2014 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 21/02/2014 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/02/2014 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2014 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/01/2014 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 22/01/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 22/01/2014 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/01/2014 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 07/01/2014 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271145 PETIÇÃO

  • 13/12/2013 12:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/12/2013 14:25

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/12/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/12/2013 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2013 10:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/11/2013 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/07/2013 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 01/07/2013 13:45

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR, EM 27 DE JUNHO DE 2013.

  • 28/06/2013 20:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 19:11

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 14/06/2013 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/06/2013 14:10

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/06/2013 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/06/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

  • 28/05/2013 15:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2013 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 15/05/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 15/05/2013 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/05/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/04/2013 15:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/04/2013 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 18/04/2013 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 15/04/2013 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3073716 CONTESTACAO

  • 18/03/2013 14:54

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N° 311/2013

  • 06/03/2013 12:24

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 311/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 04/03/2013 14:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2013 15:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 26/02/2013 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/02/2013 20:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª SEÇÃO COM DECISÃO/DESPACHO

  • 07/02/2013 19:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/02/2013 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 07/02/2013 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 07/02/2013 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

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