Partes: GUILHERME DA ROCHA ZAMBRANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: CLEUNIR FATIMA DEFFACI DA CUNHA e outros x MARCIA DA SILVA WOLFART e outros

Advogado: EMERSON CAETANO DE MOURA e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema

Partes: JOAO VICTOR LOPES PEREIRA LIMA DA SILVA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO x UNIAO FEDERAL

Advogado: EMERSON CAETANO DE MOURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino